O Presidente da República, João Lourenço, orienta amanhã, segunda-feira, em Benguela (a putativa Califórnia de Angola), a 1ª sessão ordinária do Conselho de Governação Local (CGL), órgão cujas reuniões têm periodicidade semestral.
Em Benguela, a agenda do Presidente João Lourenço inclui visita ao projecto da refinaria do Lobito, que tem as obras paralisadas há um ano, por razões financeiras.
Na base da construção desta refinaria está a necessidade do país aumentar a sua capacidade de refinação e, deste modo, deixar de importar combustíveis refinados. Com a efectivação do projecto, Angola poupará mensalmente a volta de 150 milhões de euros na importação de combustíveis refinados.
Lançada em Dezembro de 2012, a futura refinaria está projectada para processar diariamente 200 mil barris de crude e ocupa uma área de 3.805 hectares.
Actualmente, o país tem em operação a refinaria de Luanda, com uma capacidade instalada de 65 mil barris por dia, insuficientes para as necessidades internas. A taxa média de utilização dessa capacidade instalada foi de 83% em 2016, ainda assim um incremento de 1,5% face ao ano anterior.
A taxa média de utilização dessa capacidade instalada foi de 83% em 2016, ainda assim um incremento de 1,5% face ao ano anterior.
Angola é o segundo maior produtor de petróleo em África, com cerca de 1,7 milhões de barris de crude por dia, mas a actividade de refinação está concentrada na refinaria de Luanda.
Conselho de Governação Local (CGL)
O Conselho de Governação Local (CGL), cuja 1ª sessão de trabalho decorre em Benguela, é um órgão (mais um) colegial auxiliar do Presidente da República, na formulação e no acompanhamento da execução das políticas de governação da Administração do Estado a nível local.
Entre as competências desse órgão destaca-se a apreciação das propostas de orçamento dos governos provinciais, bem como o acompanhamento da implementação dos Planos Anuais e propor medidas de concertação entre os órgãos da Administração Central e Local do Estado.
Ao CGL foi também atribuída a competência de contribuir na formulação de políticas e avaliar a aplicação de medidas no domínio do aprofundamento da desconcentração administrativa e financeira.
Trata-se de um órgão presidido pelo Presidente da República, auxiliado pelo vice-presidente, e dele fazem parte ministros de Estado, secretários do Presidente da República, ministros, governadores provinciais, entre outras individualidades.
E assim se chega à… Califórnia
Recorde-se que na pré-campanha eleitoral, em Benguela, João Lourenço afirmou que o governador provincial, Rui Falcão, seria obrigado a ‘’transformar a região numa Califórnia em Angola’’, capaz de mexer com a economia e gerar empregos. Isto porque João Lourenço considera que o agro-negócio, a pesca, a indústria e o turismo podem elevar Benguela à categoria de uma região norte-americana, a Califórnia.
Mas enquanto Benguela continua a ser apenas… Benguela, vejamos como está o país. A falhada recuperação económica e a não conseguida diversificação da economia, entre a continuada crise petrolífera que tudo justifica, voltam a centrar, em 2018, as previsões para Angola.
Empossado como terceiro Presidente da República de Angola a 26 de Setembro, João Lourenço admitiu em Novembro as dificuldades que tem pela frente, desde logo ao colocar a tónica no combate à corrupção, uma enfermidade instituída pelo MPLA há 42 anos.
“Sei que existem inúmeros obstáculos no caminho que pretendemos percorrer, mas temos de reagir e mobilizar todas as energias para que esse cumprimento se efective nos prazos definidos”, apontou João Lourenço, também vice-presidente do MPLA, há muitos anos figura de grande relevo no partido e até ex-ministro de José Eduardo dos Santos.
Seguiram-se dezenas de exonerações de quadros ligados a Eduardo dos Santos, substituídos por quadros ligados a João Lourenço. As exonerações deram ao Presidente uma popularidade que não tinha antes de ir a votos mas que, agora, está a perder o fôlego.
É neste cenário, entre aparentes e constantes ameaças aos interesses da família de José Eduardo dos Santos e de um regime de quase quatro décadas, e a indefinição sobre a sua saída da liderança do partido, apesar de ter um mandato válido até 2021, que Angola enfrenta 2018.
João Lourenço tem, contudo, uma longa experiência. Duvidam? Vejamos: 1984 – 1987: 1º Secretário do Comité Provincial do MPLA e Governador Provincial do Moxico; 1987 – 1990: 1º Secretário do Comité Provincial do MPLA e Governador Provincial de Benguela; 1984 – 1992: Deputado na Assembleia do Povo; 1990 – 1992: Chefe da Direcção Politica Nacional das FAPLA; 1992 – 1997: Secretário da Informação do MPLA; 1993 – 1998: Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA; 1998 – 2003: Secretário-geral do MPLA; 1998 – 2003: Presidente da Comissão Constitucional; Membro da Comissão Permanente; Presidente da Bancada Parlamentar; 2003 – 2014: 1º Vice-presidente da Assembleia Nacional.
No plano económico, com um crescimento insignificante em 2016 e pouco melhor em 2017, à volta de 1%, João Lourenço já fez saber que 2018 não será ano de facilidades.
E assim sendo, aí teremos a introdução em Angola do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a vigorar a partir de 2019, e cortes em vários níveis da receita pública, além de privatizações e outras “medidas de política necessárias e inadiáveis”, que serão “politicamente sensíveis”, como a desvalorização do kwanza.
Dificuldades a que se juntam as da Sonangol, já com Carlos Saturnino no lugar de Isabel dos Santos, com a petrolífera mergulhada numa dívida superior a 7.000 milhões de dólares e quase sem dinheiro para investir na prospecção de petróleo.
Ainda no capítulo da impunidade e luta anticorrupção, o novo Procurador-Geral da República, general Hélder Fernando Pitta Grós, sucede a 10 anos polémicos no cargo pelo general João Maria de Sousa, que transformou a PGR em mais uma sucursal do MPLA, com a qual João Lourenço se deu muito bem em matéria eleitoral.
Ao novo procurador caberá ainda gerir o processo em torno do julgamento que os tribunais portugueses levam a cabo no caso que envolve o ex-vice-Presidente da República angolano, Manuel Vicente, mas cujas acusações se referem ao tempo em que liderava a Sonangol.
Depois de o Presidente João Lourenço já ter excluído Portugal, em Setembro, da lista de países prioritários para Angola em termos de cooperação, o caso em torno deste julgamento promete ser o maior teste à diplomacia angolana e à estatura presidencial de João Lourenço.
Permitirá igualmente saber se Angola pretende ser um Estado de Direito Democrático que, na verdade, nunca conseguiu ser ao longo dos seus 42 anos de existência como país independente.
